A Asamp protocolou nesta quinta-feira, 08, o Ofício nº 011/2024/ASAMP-TO, em que postula ao Procurador Geral de Justiça, Luciano Casaroti, alterações no ATO PGJ nº. 0071/2024, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores do quadro auxiliar do Ministério Público do Tocantins.

Entre os pleitos estão a majoração do limite máximo permitido para o banco de horas e a  permissão para que os servidores requisitados possam se beneficiar das jornadas especiais e do banco de horas.

Também foi solicitado alteração para permitir que os servidores comissionados e aqueles que exercem função de confiança e são submetidos a registro de ponto possam gerar banco de horas, ainda que com regras específicas, dadas as particularidades desses casos.

A presidente da Asamp, Alane Torres, já estabeleceu diálogo com a Procuradoria Geral de Justiça e agora aguarda uma definição quanto aos pleitos formulados pela Associação. “Já protocolamos o documento e estamos otimistas quanto ao posicionamento da Gestão”, finalizou.