Na terça-feira, 11, a Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público - Asamp realizou uma assembleia geral extraordinária com a finalidade de deliberar acerca da proposta de acordo formulada pela Procuradoria Geral de Justiça para a implementação do índice referente a revisão geral anual do ano de 2012, objeto do processo judicial nº 0012431-10.2017.827.2729, que transitou em julgado em agosto de 2022.
Em decisão favorável ao pleito dos servidores, restou reconhecido o direito à implementação da data-base do ano de 2012, bem como ao pagamento dos valores retroativos, com reflexo de tal índice sobre 13º salário, férias e terço constitucional. Contudo, os processos de cumprimento de sentença encontram-se suspensos por força do tema 1.169 do STJ, que analisa se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva.
O acordo vem sendo trabalhando desde o ano passado pela Diretoria da Asamp junto ao Procurador Geral de Justiça, Luciano Casaroti, e, segundo a presidente da Associação, Alane Torres, chegou em um patamar defensável pela entidade, já que o índice de 4,88% foi o INPC apurado em abril de 2012. O pleito da ação foi pela concessão do percentual de 7,5%, que à época fora aplicado à tabela de remuneração dos servidores comissionados, contudo, apesar da procedência da ação, não houve a efetiva implementação.
Com a aprovação na assembleia, a Asamp se reúne, agora, com a Procuradoria Geral de Justiça e a Procuradoria Geral do Estado para a elaboração do termo de acordo, que será encaminhado aos servidores para assinatura, após o que, sucederá o envio de Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, objetivando a implementação do índice na tabela de remuneração dos servidores efetivos do MPTO. O reajuste alcançará todos os servidores efetivos do Ministério Público o que, na visão de Alane é uma grande conquista para toda a categoria.
Conforme a presidente, Alane Torres, a aprovação desse acordo por mais de 90% dos participantes da assembleia revela o anseio da categoria em resolver essa demanda, que vem se arrastando há um tempo, sendo mais uma atuação exitosa da Asamp em benefício não apenas dos seus associados, mas de todos os servidores do Ministério Público. Após a implementação do reajuste na folha de pagamento, a Associação continuará trabalhando junto à PGJ e PGE, para viabilizar um acordo para o pagamento dos retroativos.
