Após quase dois anos de luta, a decisão judicial que reconheceu o direito dos servidores administrativos do Ministério Público Estadual à data-base de 2012 será cumprida e a correção salarial chegará no bolso dos servidores ainda nesse mês de novembro. O reajuste de 4,88% foi concedido por meio da Lei nº 4.539, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de novembro de 2024, concretizando o acordo firmado em junho, entre os servidores, a Asamp e o Estado, por meio da Procuradoria Geral de Justiça e Procuradoria Geral do Estado. 

A presidente da Asamp, Alane Torres, que conduziu a pauta desde que assumiu a Associação, manifesta sua alegria com o deslinde dessa questão. “Estamos muito satisfeitos com o êxito das nossas negociações e o desfecho dessa demanda, que tanto angustiava os servidores, há mais de 10 anos. Foram quase dois anos de reuniões, cálculos, planilhas e muito diálogo com os servidores, com a Procuradoria Geral de Justiça e com a Procuradoria Geral do Estado. Agradecemos o empenho do Procurador Geral de Justiça, Luciano Casaroti, que promoveu diversos diálogos com a Asamp e a PGE, e ao Colégio de Procuradores de Justiça, pela contribuição valorosa nesse debate e o acolhimento do acordo, reconhecendo a importância da pauta para os servidores”. 

A Presidente ressalta que os processos de cumprimento de sentença foram protocolados individualmente, por cada servidor, por meio de seus advogados, e estão suspensos por decisão judicial. Com esse acordo e a implementação por meio da lei, cada servidor irá a juízo requerer o levantamento da suspensão e o andamento do cumprimento da decisão executada quanto à obrigação de pagar os retroativos, desde a data em que a data-base deveria ter sido concedida.

Com o objetivo de facilitar os próximos passos, a Asamp está recebendo as fichas financeiras para encaminhar ao contador, para atualização (ou realização) dos cálculos do retroativo, que irá subsidiar o peticionamento nos autos.

A Asamp, que desempenhou seu trabalho na intermediação do acordo da data-base, esteve ativamente acompanhando todas as etapas do andamento do processo, desde a conversa com a PGJ, Assembleia Legislativa e aprovação pelo Governo do Tocantins, e garante a todos seus associados que o mesmo empenho será utilizado para a resolução de outras demandas dos servidores.