O Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado, referente ao ano de 2012, concluiu sua tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins nesta quarta-feira, dia 23, quando foi submetida e aprovada na sessão Plenária.

O documento foi enviado à AL pela Procuradoria Geral de Justiça, após acordo firmado entre os servidores, a Asamp-Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público e a Procuradoria-Geral de Justiça, e estabelece o índice de 4,88%, com base no INPC, a título de recomposição inflacionária sobre a remuneração atual dos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas do MPTO.

Conforme a presidente da Asamp, Alane Torres, a Associação continuará acompanhando a tramitação do PL que segue agora para Sansão do governador Wanderlei Barbosa, e tratará com o PGJ sobre a inclusão na folha de pagamento.