A Asamp - Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Tocantins obteve êxito em pedido encaminhado ao Procurador Geral de Justiça, em novembro de 2023, no qual requereu alteração da Resolução nº 004/2021/CPJ para permitir o ressarcimento de despesas com assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica contratadas diretamente com os profissionais e unidades de saúde, assim como postulou o aumento do teto de reembolso para 15% do subsídio correspondente ao cargo inicial da carreira de membro do Ministério Público.

De acordo com a norma atual, somente podem ser reembolsadas as despesas pagas aos planos de saúde. Com a mudança aprovada, poderão ser ressarcidas as despesas pagas diretamente aos profissionais ou estabelecimentos de saúde.

Outra importante alteração é quanto ao percentual do teto para reembolso, que passa de 10 para 15% do valor do subsídio inicial do membro.

Nesta segunda, 15, a solicitação foi aprovada na Sessão do Colégio de Procuradores de Justiça e aguarda definição da Procuradoria Geral de Justiça quanto à implementação.