DEPUTADO VICENTINHO JÚNIOR MANIFESTA A FAVOR DA PEC DO VOTO

27/09/2023 27/09/2023 16:38 409 visualizações

No último dia 26, a Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Tocantins – ASAMP e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Tocantins – SINDSEMP-TO  tiveram uma importante reunião com o Deputado Federal Vicentinho Alves. A reunião faz parte das ações empreendidas pelas entidades classistas pela aprovação da PEC nº 147/2015 (PEC do Voto), que tramita no Congresso Nacional e tem por objetivo permitir que os servidores efetivos do Ministério Público votem na escolha do Procurador-Geral de Justiça.

Durante o encontro, a Presidente da Asamp, Alane Torres explanou ao Deputado o teor e a importância da matéria, argumentando que a participação dos servidores no processo eleitoral para a escolha do Procurador-Geral de Justiça é uma pauta que decorre do regime democrático, sobretudo ao se considerar que o PGJ é quem decide e normatiza diversos aspectos da relação de trabalho entre a instituição e os servidores, sendo justo, portanto, que estes possam participar ativamente da escolha daquele que decide sobre seus direitos.

O Deputado, imediatamente, solicitou informações sobre o andamento da PEC expressou seu apoio à matéria, colocando-se à disposição no que for necessário. 

Participaram da reunião o Vice-presidente da Asamp, Fáustone Bandeira e o Diretor Administrativo Jadson Bispo e o presidente do Sindicato dos Servidores do MPTO, Carlos Rogério, acompanhado do Diretor Administrativo, Paulo Lustosa.

Vale destacar que a PEC do Voto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e já tem parecer favorável, aguardando a inclusão em pauta para deliberação da Comissão. A aprovação da PEC do Voto na CCJ garantirá voz aos servidores do Ministério Público Brasileiro e é um importante avanço no reconhecimento e na valorização desses servidores, concluiu Alane Torres.