As entidades representativas dos servidores dos Ministérios Públicos da Região Norte, com a participação do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais, após dois dias de apresentações e debates, no Encontro ocorrido em Palmas/TO, nos dias 1º e 02 de junho de 2023, deliberaram por consolidar as propostas e diretrizes de atuação das respectivas entidades no presente documento, que passa a se chamar “Carta de Palmas”.
O 1º Encontro das Entidades Representativas dos Servidores dos Ministérios Públicos da Região Norte do Brasil trouxe como tema "Panorama da Organização Classista dos Servidores nos Ministérios Públicos da Região Norte: perspectivas, paradigmas e desafios” e teve como programação as apresentações de cada Estado acerca da organização das entidades de classe, estratégias de atuação em defesa das garantias e dos direitos dos servidores, apontando-se as dificuldades enfrentadas e buscando meios de solução.
Na condição de observador, participou o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais.
Oportuno registrar o sentimento de solidariedade e preocupação com os colegas do Ministério Público de São Paulo, que passaram recentemente pela dolorosa situação da perda de dois servidores, que tiraram suas vidas no ambiente de trabalho, alertando para a necessidade de intervenção efetiva e imediata das Instituições, quanto à saúde mental, ao cuidado com os servidores e ao combate ao assédio moral.
Ao mesmo tempo, os participantes manifestaram seu apoio e solidariedade aos trabalhadores do Ministério Público de Goiás, que estavam em greve até a data de realização do Encontro.
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Pará, de Goiás e o movimento autônomo de servidores do Ministério Público de São Paulo, denominado “Nenhum Servidor a Menos no MPSP”, assim como a FENAMP/ANSEMP, integraram as atividades do grupo por meio virtual.
Também estiveram presentes como convidados: a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins – ASTJ/TO; o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins – SINJUSTO; o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins – SINDOJUSTO e a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – ASTEC/TO.
A presente Carta tem por objetivo registrar as propostas, compromissos e estratégias de atuação firmadas entre as entidades participantes, vislumbrando a integração e o fortalecimento do movimento classista das entidades que atuam na defesa dos direitos e interesses dos servidores dos Ministérios Públicos, conforme segue:
1) Diante da precarização e do desmonte da mão de obra concursada na região, em estado avançado, o Encontro decidiu por promover uma campanha imediata, através de pequenos vídeos dos sindicalistas nas redes sociais, veiculação de outdoors, releases na imprensa e uma forte campanha de mobilização na base dos trabalhadores dos MPs pela realização de amplo concurso público e valorização do servidor efetivo (definido como item prioritário do Plano de Lutas 2023);
2) Estabelecer uma estratégia de convênios e benefícios para impulsionar as sindicalizações nos Estados;
3) Instituir o Banco de Peças das Entidades do Norte (Requerimentos, Manifestações, Solicitações etc.) para ser compartilhado entre as entidades;
4) Realizar campanhas unificadas para tirar do isolamento político e sindical os sindicatos da região, buscando a interação de perfis nas redes sociais, através das mobilizações digitais;
5) Atuar pela regularização dos sindicatos junto ao governo federal, tendo como meta alcançar a Carta Sindical para os Estados do Tocantins e Roraima, assim como garantir os direitos dos dirigentes sindicais nas Constituições Estaduais, a exemplo do processo que vem ocorrendo no Estado do Amapá;
6) Atuar por espaço e participação das entidades representativas nas comissões institucionais dos Ministérios Públicos, buscando tratamento isonômico com as associações de membros nos órgãos colegiados dos Ministérios Públicos;
7) Buscar a integração com as demais entidades representativas de servidores do Sistema de Justiça em âmbito Estadual (Tribunal de Justiça e Defensoria Pública), assim como participar ativamente da luta política na região, através da incorporação, nos Fóruns, dos movimentos sociais e junto às centrais sindicais, tentando estabelecer uma relação dialética entre as lutas específicas da categoria com aquelas de interesses dos trabalhadores da região e do país;
8) Solicitar junto à FENAMP/ANSEMP o levantamento da proporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados em todos os Estados da Região Norte, para fins de providências junto ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e ao Poder Judiciário;
9) Solicitar junto à FENAMP/ANSEMP os materiais das campanhas relativas a concurso público e assédio moral;
10) Pleitear a nomeação de aprovados em concursos vigentes em todos os Ministérios Públicos, de forma a priorizar o vínculo efetivo e evitar a precarização dos quadros do MP;
11) Planejar ações e mobilizações para o mês de outubro, tendo em vista a data comemorativa do Dia do Servidor Público (28/10);
12) Fomentar a integração entre os servidores dos Ministérios Públicos e suas respectivas entidades classistas, promovendo uma maior consciência sindical e política para fortalecer a base na luta por direitos.
Palmas – TO, 02 de junho de 2023.
ALANE TORRES DE ARAÚJO MARTINS
Presidente
Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Tocantins – ASAMP/TO
CARLOS ROGÉRIO FERREIRA DO CARMO
Presidente
Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Tocantins – SINDSEMP/TO
MARLON ANDRÉ MENDES BERNARDO
Presidente
Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas – SINDSEMP/AM
ELTON CORRÊA
Presidente
Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amapá – SINDSEMP/AP
TOMPSON RIBEIRO DAMASCENO
Presidente
Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Roraima – SINDSEMP/RR
ELIONE DONATO DOS SANTOS
Presidente
Associação dos Servidores do Ministério Público de Roraima – ASSEMP
EDUARDO DE SOUZA MAIA
Secretario de Assuntos Institucionais
Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – SINDSEMP/MG
