Após uma série de debates e estudos, a Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público (Asamp) participou nesta terça-feira, 02, da apresentação da contraproposta à reforma da previdência estadual, que foi protocolada na Casa Civil e no gabinete do governador Wanderlei Barbosa, e será também levada à Assembleia Legislativa. 

O objetivo é assegurar os direitos dos servidores já vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), minimizando os efeitos da reforma para esses trabalhadores e também melhorando as condições dos benefícios   previdenciários. 

A contraproposta de Emenda Constitucional - PEC foi elaborada pelas entidades classistas de diversas categorias de servidores públicos estaduais, em reuniões ocorridas nos últimos meses. A presidente da Asamp, Alane Torres, destacou a importância da luta para que essas mudanças na previdência não prejudiquem os servidores.

"A união entre as entidades classistas é fundamental nesse momento para defendermos os direitos dos servidores públicos estaduais e minimizarmos os impactosnegativosda reforma. Estamos pleiteando mudanças na proposta elaborada pelo IGEPREV,  como a redução do pedágio para quem está próximo de se aposentar, a garantia da preservação da forma de cálculo dos proventos, além de melhorar as condições para a concessão da pensão por morte e o tratamento destinado aos portadores de deficiência, entre outrospontos. Queremos uma transição justa, visando a garantia da dignidade dos trabalhadores que dedicam suas vidas ao serviço público", afirmou a presidente.

As mudanças no regime previdenciário atingem a todos os servidores estaduais ativos e inativos, uma vez que alteram as normas para aposentadoria, inclusive aquelas por incapacidade ou deficiência, para a concessão de benefícios, como a pensão por morte e para o cálculo dos benefícios.