As entidades representativas dos servidores dos Ministérios Públicos Estaduais da Região Norte selam sua união com o objetivo de trocar experiências e fixar estratégias de atuação em defesa dos direitos e interesses da categoria. Nesse sentido, ficou estabelecido como tema principal o Combate à Precarização do Serviço Público nos MPEs, em total contribuição ao trabalho desenvolvido pelas entidades nacionais (FENAMP e ANSEMP).
Em definição trazida pelo SINDSEMP-AM, "precarização do serviço público pode ser entendida como o conjunto de decisões gerenciais que, em detrimento da realização de concurso público, privilegia o ingresso de profissionais por meio de vínculos precários objetivando a redução de custos vinculada à diminuição de direitos, tais como: criação desproporcional de cargos comissionados, terceirização, cessão de servidores de outros órgãos, programas de residência profissional e contratação de temporários via processo seletivo. A fragilização de um quadro próprio, efetivo e permanente traz sérios prejuízos: aumento da rotatividade, sujeição do órgão a maiores interferências políticas comprometimento da qualidade dos serviços prestados à população e exposição negativa da imagem da Instituição"
Além disso, as entidades signatárias reconhecem a existência de vários outros problemas vivenciados no ambiente profissional do MP Brasileiro, os quais serão enfrentados mediante campanhas de sensibilização, atuação administrativa e judicial, bem como por meio de matérias veiculadas na imprensa. Como pontos principais, destacam-se: 1) Necessidade de realização sistemática de concurso público para servidores; 2) Necessidade de se obedecer à proporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados de acordo com o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal - STF; 3) Garantia do direito constitucional das entidades representativas de participarem nos órgãos colegiados dos Ministérios Públicos Estaduais, em que forem discutidos assuntos de interesse dos servidores, em obediência ao regime democrático que, também, é uma das principais missões institucionais; 4) Necessidade de reposição de perdas salariais aos servidores dos MPEs da Região Norte; e 5) Prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual nos Ministérios Públicos Estaduais.
Com base nas deliberações apresentadas, as Entidades Representativas dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais da Região Norte colocam-se à disposição para somar esforços com outras agremiações das demais regiões também com outras categorias profissionais do serviço público brasileiro.
Assinam esta Carta:
Marlon André Mendes Bernardo (Presidente do SINDSEMP-AM);
Joaquim Limeira (Presidente do SINDSEMP-RO);
Elton Corrêa (Presidente do SINDSEMP-AP);
Carlos Rogério Ferreira do Carmo (Presidente do SINDSEMP-TO);
Alane Torres de Araújo Martins (Presidente da ASAMP-TO);
Diogo Alvarenga Solano (Diretor-Presidente do SISEMP-PA);
e Tompson Ribeiro Damasceno (Presidente do SINDSEMP-RR).
