O presidente da Asamp, Saldanha Valadares Neto, esteve na manhã desta terça-feira, 17/09, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei que trata da data-base dos servidores do Ministério Público do Estado do Tocantins.

O procedimento está sob a relatoria do deputado estadual Jair Farias. A assessoria jurídica do parlamentar informou que o processo está em fase de análise e conclusão do relatório. Porém, não deve entrar na pauta de hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Casa de Leis.

Já acerca do Projeto de Lei que trata da indenização de férias para servidores, Saldanha informou que a proposta já foi lida na Comissão de Constituição e Justiça e, agora, está em fase de conclusão do relatório final. O relator do projeto é o deputado Ricardo Ayres.